Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2216
Title: A Lei de Terras de 1850 e as suas consequências
Other Titles: The Land Law of 1850 and its consequences
Authors: PACHECO, Welligton Junio Rodrigues
Keywords: Lei de Terras 1850; História; Brasil.
Land Law 1850; History Brazil.
Issue Date: 26-Jul-2017
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: A questão da posse da terra no Brasil tem raízes históricas e profundas no que tange a desigualdade no direito e ao acesso. Analisaremos os conflitos e consequências que vão desde o Período Colonial até o Período Imperial. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a questão da posse das terras do Brasil no Período Imperial, sob a luz da Lei n° 601, de 18 de Setembro de 1850, também conhecida como Lei de Terras, que determinou novas regras, com direitos e deveres relacionados ao acesso a terras de particulares, estando no bojo das discussões as terras devolutas. Esta lei foi um marco para a história do direito agrário, pois foi uma das primeiras, após a Independência do Brasil, a regulamentar a questão fundiária. Objetivando compreender como a referida lei estabelece tais regras para o acesso universal à posse da terra, com ênfase na questão do direito do índio neste cenário de mudanças.
Description: The issue of land tenure in Brazil has deep historical roots in inequality in law and access. It will be analyzed the conflicts and consequences that go from the Colonial Period to the Imperial Period. The present research has the objective of analyzing the matter of the possession of the lands in Brazil in the Imperial Period, under the Law no. 601 from September 18, 1850, also known as Land Law, which determined new rules, with rights and duties related to the access to lands of individuals, being in the center of the discussions of the vacant lands. This law was a landmark for agricultural law, since it was one of the first, after the Independence of Brazil, to regulate the land issue. Aiming to understand how the law establishes such rules for universal access to land tenure, it will be emphasized the issue of the right of the Indian in this scenario of change.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2216
Appears in Collections:TCCs de Graduação em História do Campus do Bacanga

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