Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2249
Title: Análise crítica do processo licitatório brasileiro: influência de fatores nos atrasos e nos aumentos de custos de obras públicas
Authors: FERREIRA, Lucas Rodrigues
Keywords: Licitação
Obras públicas
Atrasos
Aumento de custos
Bidding
Public building
Delays
Cost increase
Issue Date: 12-Jan-2018
Publisher: UFMA
Abstract: As obras públicas no Brasil são regidas pela Lei Federal 8666/93, que as define como toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um bem público. Elas sofrem regularmente com atrasos e aumento de custos. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica deste processo, destacando os pontos fracos, e listando os motivos que levam a esses problemas, assim como propor procedimentos ou medidas visando uma melhoria do processo. Isto foi feito através de uma pesquisa bibliográfica na qual foram encontrados diversos fatores que contribuem para os atrasos e aumento de custos. Depois disto, foram selecionados os 15 motivos considerados mais importantes pelos autores para fazer parte de um questionário aplicado a profissionais atuantes no processo licitatório. Estes profissionais foram divididos em três grupos, sejam eles: grupo de engenheiros da Caixa Econômica Federal, grupo de servidores da Universidade Federal do Maranhão e o grupo de empreiteiros da iniciativa privada, todos atuantes e, portanto, com experiência em Obras Públicas e Processos Licitatórios realizados no estado do Maranhão. Cada profissional avaliou os 15 motivos em uma escala de relevância que vai de 1 a 5, em que 1 representa que o fator é irrelevante, 2 representa que o fator é pouco relevante, 3 representa que o fator é relevante, 4 representa que o fator é muito relevante e 5 representa que o fator é extremamente relevante. Após isso foi feita a média dos valores atribuídos pelos profissionais em cada grupo e assim listou-se os principais motivos que levam aos atrasos e aumento de custos em obras públicas. Foi observado que os fatores projeto básico incompleto, orçamento incompleto e falta de fiscalização apareceram entre os cinco mais relevantes em todos os grupos, tanto para os atrasos quanto para o aumento de custos. Também foi observado que a combinação entre a falta de regularidade nos pagamentos por parte da administração pública aliado com a incapacidade financeira do empreiteiro é desastrosa para o andamento de uma obra pública. Assim, foram recomendadas algumas alterações na legislação, quais sejam: reformulação da Lei para que cite expressamente quais projetos devem estar incluídos no projeto básico; revogação do do § 1º do art.7 da Lei Federal 8666/93 o qual autoriza que o projeto executivo seja elaborado concomitantemente com a execução das obras desde que autorizado pela Administração; diminuição do prazo estabelecido no art. 78, inciso XV da Lei Federal 8666/93 de 90 dias para 45 dias ou no máximo 60 dias, e que exija um seguro ou uma outra forma de garantia de que a empresa contratada tenha capacidade financeira de continuar os serviços caso haja atraso no pagamento por parte da Administração Pública; e adoção de um sistema parecido com o sistema americano do performance bonds.
Description: Public building in Brazil are governed by Federal Law 8666/93, which defines them as all construction, renovation, manufacture, recovery or expansion of a public property. They suffer regularly with delays and increased costs. The objective of this work is to make a critical analysis of this process, highlighting the weaknesses, and listing the reasons that lead to these problems, as well as propose procedures or measures aiming the improvement of the process. This was done through a bibliographical research in which were found several factors that contribute to the delays and increase of costs. After that, the 15 reasons considered most important by the authors were selected to be part of a questionnaire applied to professionals working in the bidding process. These professionals were divided into three groups: the group of engineers from Caixa Econômica Federal, a group of civil servants from the Federal University of Maranhão and the group of private contractors, all active and therefore experienced in Public Works and Bidding Process performed in Maranhão State. Each professional evaluated the 15 reasons in a scale of relevance ranging from 1 to 5, where 1 represents that the factor is irrelevant, 2 represents that the factor is not relevant, 3 represents that the factor is relevant, 4 represents that the factor is very relevant and 5 represents that the factor is extremely relevant. After that, the average values assigned by the professionals in each group were made and thus the main reasons that led to delays and increase in public works costs were listed. It was observed that the factors such as incomplete basic project, incomplete budget and lack of supervision appeared among the five most relevant in all groups for both delays and cost increases. It was also observed that the combination of the lack of regularity in the payments by the public administration allied with the financial incapacity of the contractor is disastrous for the progress of a public building. Thus, some changes in legislation have been recommended, either: reformulation of the Law to explicitly mention which projects should be included in the basic project; revocation of § 1 of article 7 of Federal Law 8666/93 which authorizes the executive project to be drawn up concurrently with the execution of the works, once authorized by the Administration; reduction of the deadline established in article 78, item XV of Federal Law 8666/93 from 90 days to 45 days or a maximum of 60 days, and requiring insurance or another form of guarantee that the contracted company has the financial capacity to continue the services in case of late payment by the Public Administration; and adoption of a system similar to the American performance bonds system.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2249
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Engenharia Civil do Campus Bacanga

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LucasFerreira.pdfTCC1,48 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

Admin Tools