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Title: Uma abordagem sobre os direitos às políticas públicas de saúde e de meio ambiente no Brasil
Other Titles: An approach on the rights to public health and environmental policies in Brazil
Authors: VIEIRA, Jeane França
Keywords: Meio ambiente
Saúde
Saneamento
Environment
Health
Sanitation
Issue Date: 21-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: A presente pesquisa tem como foco abordagens sobre os direitos às políticas públicas de saúde e meio ambiente. No SUS, esses direitos encontram-se institucionalizados, sendo necessárias pactuações entre as três esferas de governo. Objetivou-se identificar as diferentes abordagens das produções sobre essas temáticas encontradas na literatura; caracterizar os tipos de estudo encontrados e levantar diferentes categorias das análises das produções sobre as políticas públicas de saúde e meio ambiente. Adotou-se a estratégia de pesquisa dos dispositivos legais do Sistema Único de Saúde, leis, decretos, portarias, resoluções, estes como procedimentos da pesquisa documental, e ainda as etapas da revisão integrativa, sobre a temática. Foram acessados os acervos disponíveis na web, nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, como a LILACS, BVS/ FIOCRUZ, RDS/USP e HOLOS. Identificaram-se, ainda, os marcos legais do SUS, a definição de intervenções individuais ou coletivas, estas a serem prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os pontos de atenção, da atenção básica a alta complexidade. Dentre os resultados da pesquisa há necessidade de compreensão sobre esses direitos pelos cidadãos usuários do SUS e pela sociedade em geral. Na revisão integrativa, 10 artigos foram selecionados. Encontrou-se no arcabouço instituído que a vigilância em saúde deve ser participativa e democrática com estímulo às boas práticas em defesa ambiental. Vários autores trataram de forma diferenciada sobre os determinantes e condicionantes ambientais que expressam a complexidade da temática e ainda sobre a divergência entre os interesses políticos, econômicos, sociais e culturais, que devem ser vistos de forma articulada por interferirem na sustentabilidade ambiental e na consciência ecológica. Alguns autores pesquisados deram ênfase e sugeriram a criação de mecanismos de planejamento das ações, com estabelecimento de metas, de modo a possibilitar a mensuração dos resultados.
Description: The present research focuses on the rights to public policies on health and the environment. In the SUS, these rights are institutionalized, requiring covenants between the three levels of government. The objective was to identify the different approaches of the productions on these themes found in the literature; Characterize the type of study found and raise different categories of the analyzes of the productions on the public health and environment policies. It was adopted the strategy of research of the legal provisions of the Unified Health System, laws, decrees, ordinances, resolutions, as documentary research procedures, as well as the stages of the integrative review, on the subject. We accessed the collections available on the web, in the Virtual Health Library databases: LILACS, BVS / FIOCRUZ, RDS / USP and HOLOS. It was identified in the legal frameworks of SUS, the definition of individual or collective interventions, to be provided by health surveillance services, epidemiological, environmental health and worker health, in all points of attention, basic care the high complexity. Among the results of the research: there is a need for understanding about these rights by the citizen, citizen users of SUS, and by society in general. In the integrative review, 10 articles were selected. It was found in the established framework that health surveillance should be participatory and democratic with encouragement of good practices in environmental defense. Several authors have dealt in a differentiated way with the determinants and environmental conditions that express the complexity of the theme and also with the divergence between the political, economic, social and cultural interests that must be seen in an articulated way for interfering in environmental sustainability and ecological awareness. Some authors have emphasized and suggested the creation of mechanisms for planning actions, with goal setting, in order to allow the measurement of results.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2917
Appears in Collections:TCC de Graduação em Enfermagem do Campus do Bacanga

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