Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/3788
Title: A Evolução Fiscal no Estado do Maranhão entre 1995 a 2012: um estudo das principais receitas e despesas correntes
Other Titles: The Tax Evolution in the State of Maranhão from 1995 to 2012: a study of the main current income and expenses.
Authors: FREIRE FILHO, Arnaldo Serejo
Keywords: Federalismo
Renegociação das dívidas
Receitas correntes
Despesas correntes
Federalism
Renegotiation of debts
Current revenue
Current expenses
Issue Date: 14-Aug-2019
Abstract: Este estudo compreendeu uma pesquisa bibliográfica que analisa a evolução fiscal das principais contas das receitas e despesas correntes do Estado do Maranhão no período de 1995 a 2012. Ademais, se discute o pacto federativo sob o aspecto das sequelas das relações de financiamento entre a União e os governos subnacionais. Revela-se que essas renegociações provocaram mudanças substanciais na construção de instituições fortes e governos com maior autonomia. Fato disso é a mudança na arrecadação do próprio estado do Maranhão, que em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram implementados um melhor desempenho fiscal. Considerando o período de estabilização (1995-1999), observou-se que pelo lado das despesas correntes apresentou-se uma taxa de crescimento real de 35,84%. Já a rubrica das despesas com pessoal e encargos sociais apresentou-se um crescimento real de 18%; A rubrica juros e encargos da dívida apresentou-se um crescimento real de 34,04%; e a rubrica Outras despesas correntes obteve um crescimento real de 72,71%. Já as receitas correntes, considerando o mesmo período, apresentou-se uma taxa de crescimento real da ordem de 33,92%, todavia o crescimento real das receitas tributárias foi de 7,08%; e o crescimento real das transferências correntes foi de 49,34%; com atenção especial, outras receitas correntes que foi de 20,68%. No período pós estabilização(2000-2012), a rubrica outras receitas correntes obteve um aumento considerável, o que demonstra que as fontes de arrecadação do estado do Maranhão são da dependência das transferências constitucionais(FPE), voluntárias, e da arrecadação do ICMS. Como era esperado o estudo chegou ao resultado de que as regras estabelecidas nas renegociações e, principalmente, com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) causaram mudanças na autonomia do estado, além de fornecer as bases iniciais para exercer relações transparentes na gestão da coisa pública e na prestação de serviços públicos. Esse resultado foi adquirido através de dois recortes temporais. O primeiro analisando o período de estabilização (1995 a 1999). E o segundo analisando o período pós-estabilização (2000 a 2012).
Description: ABSTRACT This study comprised a bibliographic research that analyzes the fiscal evolution of the main current income and expenses accounts of the State of Maranhão from 1995 to 2012. In addition, the federative pact is discussed in terms of the sequelae of the financing relations between the Union and subnational governments. It is revealed that these renegotiations brought about substantial changes in the building of strong institutions and governments with greater autonomy. Fact of this is the change in the collection of the state of Maranhão itself, which as a result of the Fiscal Responsibility Law (LRF), were implemented a better fiscal performance. Considering the stabilization period (1995-1999), it can be seen that on the current expenditure side there was a real growth rate of 35.84%. Personnel expenses and social charges increased 18% in real terms; interest and debt charges grew 34.04% in real terms; and Other current expenses obtained real growth of 72.71%. On the other hand, current revenues, considering the same period, presented a real growth rate of 33.92%, however the real growth of tax revenues was 7.08%; and the actual growth of current transfers was 49.34%; with special attention, other current revenues which was 20.68%. In the post-stabilization period (2000-2012), the caption Other current revenues grew by around considery, which shows that the sources of income in the state of Maranhão depend on voluntary constitutional transfers (PEF). and the collection of ICMS. As expected, the study found that the rules established in the renegotiations and, especially, the implementation of the Fiscal Responsibility Law (LRF) caused changes in state autonomy, as well as providing the initial basis for exercising transparent relations in the management of public thing and the provision of public services. This result was acquired through two time frames. The first analyzing the stabilization period (1995 to 1999). And the second analyzing the post-stabilization period (2000 to 2012).
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3788
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Ciências Econômicas do Campus do Bacanga

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