Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/3805
Title: A previdência social do Brasil na década de 2010: há necessidade de reforma?
Other Titles: Brazil's social security in the 2010s: is there a need for reform?
Authors: CRUZ, Rodrigo Leite
Keywords: Regimes Previdenciários
Previdência Social
Seguridade Social
Déficit
Capitalização
Social Security Scheme
Social Welfare
Social Security
Deficit
Capitalization
Issue Date: 9-Jul-2019
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: Este trabalho é uma investigação acerca da Previdência Social brasileira, e com ele buscou-se compreender a evolução do sistema previdenciário do Brasil, até a alcançar o estado deficitário no qual se encontra, estudando as diversas mutações a ele aplicadas ao longo de sua existência, a partir de sua gênese, na década de 1920, alcançando a Constituição de 1988 e suas reformas posteriores na área previdenciária. Utilizou-se de relatórios de órgãos públicos como base de dados para análise do contexto do déficit do sistema de Seguridade Social, a fim de expor os principais posicionamentos sobre a questão. O déficit é consenso atualmente, independentemente do método de cálculo utilizado na construção do resultado da Seguridade Social, restando apenas a explorar as alternativas de como superá-lo. Desta forma, o regime previdenciário de capitalização é apresentado como uma alternativa no início do ano de 2019 pelo Ministro da Economia do Brasil, portanto, sendo o modelo analisado ao final do presente trabalho. A partir dos pontos analisados, chegou-se a conclusão de que a transição com menos impactos macroeconômicos negativos seria a financiada por aumento de impostos, com uma capitalização parcial da Previdência Social, garantindo benefício base ao assegurado através do regime de repartição, com complemento do benefício por capitalização.
Description: ABSTRACT This work is an investigation about the Brazilian Social Welfare, and with it it was sought to understand the evolution of the Brazilian social security system, until reaching the deficit state in which it is, studying the several mutations applied to it throughout its existence, from its genesis in the 1920s, reaching the Constitution of 1988 and its subsequent reforms in the social security area. We used reports from public agencies as a database to analyze the context of the deficit of the Social Security system, in order to present the main positions on the issue. The deficit is currently a consensus, regardless of the method of calculation used in the construction of the Social Security result, leaving only to explore the alternatives of how to overcome it. Thus, the capitalization pension scheme is presented as an alternative at the beginning of 2019 by the Brazilian Minister of Economy, therefore, the model being analyzed at the end of the present study. From the analyzed points, the conclusion was reached that the transition with less negative macroeconomic impacts would be financed by tax increases, with a partial capitalization of Social Security, guaranteeing a base benefit to the assured through the distribution system, complementing the benefit ratio by capitalization.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3805
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Ciências Econômicas do Campus do Bacanga

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RODRIGO-CRUZ.pdfTrabalho de Conclusão de Curso471,01 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.