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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Jan-2026OS REFLEXOS DA LEI 14.230/2021 NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Os desafios enfrentados na responsabilização de agentes públicosMOTA, Leandro Silva
31-Jul-2025O vínculo empregatício intermitente e seus impactos em direitos sociais do trabalho: Análise à luz da reforma trabalhistaARAÚJO, Cainã Batista
16-Jan-2026SISTEMA JURÍDICO DA PROTEÇÃO AO VULNERÁVEL E OS DIREITOS DO NASCITURO: Padrões decisórios e limites interpretativos na jurisprudência do STFCOSTA, Fernando da Silva
20-Jan-2026A APLICAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NAS AÇÕES CONSUMERISTAS: ALTERNATIVAS PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO E O PAPEL DA ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION)CHAGAS DOS ANJOS, Carlos Daniel
2-Jul-2026INVISIBILIDADE JURÍDICA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL NO MARANHÃO: Impactos no exercício de direitos civisGOMES, Bianca Almeida
31-Jul-2025O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O SEU ALCANCE NO DIREITO PENAL MILITAR: Uma abordagem à luz das jurisprudências do STF e do STMGRADIN, Eurico Motta Brasil
20-Jan-2026A CONCILIAÇÃO COMO FACILITAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO 2° CEJUSC DE IMPERATRIZ COMO FERRAMENTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOSVERAS, Antonio Augusto Lima
21-Jan-2026O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: Desafios jurídicos e sociaisSILVA, Emile Pinheiro da
7-Jul-2026O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO PÓS-PENA: Uma análise constitucional da decisão do STF no Tema 786FONSECA, Erica Luana Bezerra
1-Jul-2026O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A OMISSÃO LEGISLATIVA: Análise da ADO 55 e do papel do STF no Controle ConstitucionalSILVA, Ana Eulália Goveia

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