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Data do documentoTítuloAutor(es)
8-Ago-2024MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA: Análise da constitucionalidade em relação aos Princípios do Contraditório e da Ampla DefesaSILVA, Nathanael Felipe
5-Ago-2024LAWFARE: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO E VIOLAÇÃO DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL BRASILEIROFERNANDES, Bruna Madonna Abreu
5-Jul-2024A possibilidade da redução da jornada de trabalho semanal e seus impactos socioeconômicos: uma analise do Projeto de Lei (PL) Nº 1.105/2023 no contexto brasileiro.CHAVES, Erlane da Silva
25-Set-2024DA PROIBIÇÃO DE TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS: uma análise à luz do paradigma biocêntrico do Direito AmbientalNUNES, Damaris da Silva
10-Set-2024ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO VETOR DE FOMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: Uma análise dos resultados obtidos na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz/MA em 2023OLIVEIRA, Yasmin Sales de
15-Jul-2024DIREITO DAS STARTUP: OS CONTRATOS DE INVESTIMENTOS E OS DESAFIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESASAMORIM, John Pitter Mcalister Araujo
9-Ago-2024O REFLEXO DA CULTURA PATRIARCAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre a culpabilidade da vítima mulher nos crimes de violência sexualBRITO, Bianca Costa de
22-Jul-2024O PODER DE IMPRENSA E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: Um paralelo entre as crônicas de Lady Whistledown e a contemporaneidade brasileiraNASCIMENTO, Juliana Mesquita do
10-Jul-2024A possibilidade da exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexualARAÚJO, Luara Vitória Costa
9-Ago-2024OS CRIMES DE ÓDIO NO AMBIENTE VIRTUAL DOS JOGOS ONLINESARAIVA, Maryanne Barros da Silva

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