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Issue Date	Title	Author(s)
26-Feb-2018	O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena	SILVA, Wilcilene
23-Feb-2018	ECA: uma análise de condições socioeconômicas, de saúde e educação vivenciadas pelos alunos da Escola Municipal Frei Tadeu situada no município de Imperatriz, Maranhão.	PEREIRA, Weslane de Oliveira
23-Feb-2018	Criminalização da lgbtfobia no Brasil fundamentada no princípio da isonomia material	SANTOS, Vinícius Marques dos
27-Feb-2018	Acesso à justiça, conciliação e mediação no novo código de processo civil	CASTRO, Sergio Souza de
28-Feb-2018	Usucapião extrajudicial: alternativa para a desjudicialização da aquisição da propriedade imóvel	PAULA, Saulo Luiz Oliveira de
28-Feb-2018	A (in)constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército na policia militar do Maranhão	VIEIRA, Rayssa Lopes
27-Feb-2018	Lei nº 12.305/2010 a política nacional de resíduos: análise das ações aplicadas no município de Imperatriz	SILVA, Raimara Guimarães da
21-Feb-2018	Reorganização societária no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sobre a possibilidade de utilização do drop down como instrumento de reorganização societária no Brasil	ASSUNÇÃO, Paulo Victor Costa
23-Feb-2018	Justiça restaurativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei	NUNES, Moisés Eloi Moura Silva
26-Feb-2018	A aplicação da legislação de trânsito no crime de embriaguez ao volante cometido no Brasil, no estado do Maranhão e na cidade de Imperatriz	SOUSA, Maurício Cantanhede de
19-Feb-2018	Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: análise sobre a presunção de vulnerabilidade da vítima e a possibilidade de sua relativização	FURTADO, Mágila Martins
9-Feb-2018	Conciliação: a economia gerada aos cofres públicos através de acordos com o INSS e a antecipação do litígio	ARAÚJO, Líllian Maria Barros
9-Feb-2018	Machismo e violência contra a mulher: uma abordagem acerca da reeducação e ressocialização dos agressores.	CORREIA, Leonor Veloso Da Rocha Fonseca
24-Jul-2018	Política urbana de Imperatriz - MA: estudo comparativo dos planos diretores municipais (2004 e 2018): uma abordagem sob o ponto de vista legal, infra estrutural e ambiental	FEITOSA, Kaley Cristina Souza
26-Feb-2018	A exigência do dolo para a caracterização do ato de improbidade	SILVA JUNIOR, Juracy Roldão da
2-Mar-2018	Duração razoável do processo penal: parâmetros aceitáveis – quem define?	NÓBREGA, José Dantas
22-Feb-2018	A vitimologia e a mulher enquanto vítima do crime de estupro	FREITAS, Elaine Aires
23-Feb-2018	Cultura legal dos estudantes de Direito e Pedagogia sobre a lei de execução penal no âmbito do direito à educação do apenado.	MARTINS FILHO, Edmílson Alves
26-Feb-2018	O direito a informação e a inclusão do ensino da Constituição Federal no ensino médio como instrumento de cidadania	SANTOS, Daniel da Silva
21-Feb-2018	Pejotização nas relações de trabalho	SILVA, Celso Braz da