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Title: “Maria da Penha não é essa que os homens ficam batendo nas mulheres? Sim conheço”: uma análise da Lei 11.340/06 e de sua efetividade na cidade de Codó/MA
Other Titles: "Maria da Penha, isn't that the one where men keep hitting women? Yes I do": an analysis of Law 11.340/06 and its effectiveness in the city of Codó/MA
Authors: CARNEIRO, Rosanna Costa
Keywords: Codó;
Lei Maria da Penha;
violência doméstica.
Codó;
Maria da Penha Law;
domestic violence.
Issue Date: 14-Dec-2020
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: RESUMO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres analisando a lei 11.340/06, sancionada em 7 de agosto de 2006, que traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e suas medidas protetivas relacionando com a Lei do Feminicídio, frisando a relevância em combater a violência cometida contra mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e verificando como sua aplicabilidade em Codó - MA. Para alcance desses objetivos supracitados fizemos uso de uma metodologia de análise bibliográfica e de dados: analisamos o texto da lei Maria da Penha, utilizando dados de pesquisas nacionais já consolidadas e publicadas, e realizamos uma pesquisa qualitativa e quantitativa: com dados referentes à cidade de Codó - MA, entrevista na Secretaria de Desenvolvimento Social, no setor de Direitos Humanos, e também um questionário onde podemos identificar sobre o conhecimento que a população tem sobre a Lei Maria da Penha. Com isso pudemos observar que algumas pessoas de Codó só distinguem a Lei em relação ao agressor que bate na mulher, não a relacionando com o amparo que ela oferece a vítima e o receio que as pessoas ainda têm de falar sobre o assunto, pois algumas pessoas não quiseram responder ao questionário. Para tal trabalho usamos o aporte conceitual de CUNHA (2007); PASINATO (2011); SAFFIOTI (2015). Salientamos aqui a importância no combate e na conscientização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Description: ABSTRACT The present work aims to discuss domestic and family violence against women, analyzing Law 11.340 / 06 sanctioned on August 7, 2006, which brings mechanisms to curb domestic and family violence against women and their protective measures related to the Law of Feminicide, emphasizing the relevance of combating violence against women who are in a vulnerable situation, verifying how the Law is being applied in the city of Codó, the identification of the knowledge that the Codoense population has around the Law is also one of the purposes this work. To achieve these objectives, we used a methodology of bibliographic and data analysis: we analyzed the text of the Maria da Penha law, using data from national surveys already consolidated and published and conducted a qualitative and quantitative research: with data referring to the city of Codó -MA, interview at the Social Development Secretariat, in the Human Rights sector, and also a questionnaire where we can identify about the knowledge that the population has about the Maria da Penha Law. With that we could observe that some people from Codó only distinguish the Law in relation to the aggressor who hits the woman, not relating it to the protection she offers the victim and the fear that people still have to talk about the subject, because some people they did not want to answer the questionnaire. For this work, we used the conceptual contribution of CUNHA (2007); PASINATO (2011); SAFFIOTI (2015). We emphasize here the importance of combating and raising awareness against domestic and family violence against women.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4887
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Ciências Humanas/História do Campus de Codó

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