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Issue Date	Title	Author(s)
2013	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO FATO DO PRODUTO E O CARÁTER EDUCATIVO PUNITIVO DO DANO MORAL	Araujo, Ayrton Alves De
2013	ÁREAS DE MANGUEZAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: relevância e proteção jurídica.	Guimarães, Eduardo Jorge Silva
2013	O CONCUBINATO ADULTERINO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS: a possibilidade de rateio de pensão por morte entre cônjuge e concubino(a) no Direito Brasileiro São Luís 2013	Nobre, Aglaene de Almeida
2013	PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE	Araújo, Anailde Borges
2013	A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: uma análise sobre o objeto da Convenção e o procedimento adotado pelo Brasil para ordenar o retorno de crianças subtraídas ilicitamente para o país.	Lima, Ellen Matias
2013	A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM TIMOR LESTE E SEU PAPEL NA CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO POVO TIMORENSE	Farias, Hilton Ewerton Durans
2013	A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	Garcia, Priscila da Paz
2013	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: como o direito à igualdade foi construído a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais	Taveira, Jôyce Cicelly
2013	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO	Costa Júnior, Gilvan Pessoa
2013	A TUTELA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA LEI DE IMPROBIDADE	Madeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira