Biblioteca Digital de Monografias: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2014	PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: colisão de princípios à luz das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy	Melo Neto, José Samuel de Miranda
Dec-2014	O NOVO RAMO DO DIREITO: O DIREITO HOMOAFETIVO.	Pereira, Geciene Correia
2017	O estado de coisas inconstitucional e o sistema de justiça criminal brasileiro	LEITE, Klícia Waléria
7-Feb-2018	Da remoção veicular por inadimplência do IPVA no Estado do Maranhão e o caráter inconstitucional de seu cumprimento	PAULA, Fernando Eugênio Vaz Ribeiro de
6-Aug-2018	A nova lei de migração: o direito humano de migrar	PEREIRA, Maikel Sá Barbosa