Educação física como ferramenta de ressocialização no sistema penitenciário: perspectivas e desafios

Abstract

RESUMO

A educação em espaços de privação de liberdade é um direito assegurado por normativas nacionais e internacionais, sendo a Educação Física e o Esporte componentes fundamentais para a formação integral dos sujeitos. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da Educação Física no processo de ressocialização indivíduos privados de liberdade, destacando o seu papel na promoção dos direitos humanos e da educação no contexto prisional. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica de estudos, obras, documentos, legislações e diretrizes publicadas nos últimos anos, com foco nas políticas públicas educacionais e esportivas. Os resultados evidenciam que a prática pedagógica da Educação Física e do Esporte, quando pautada em princípios de inclusão, cooperação e respeito aos direitos humanos, contribui significativamente para o empoderamento e desenvolvimento dos sujeitos privados de liberdade. Conclui-se que a articulação entre Educação, Esporte e Direitos Humanos é essencial para consolidar práticas educacionais emancipadoras no Sistema Penitenciário, sendo urgente o investimento em políticas intersetoriais que fortaleçam essas ações.