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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Ago-2016A limitação do Nemo Tenetur Se Detegere nas intervenções corporais probatóriasMOTA, Amanda de Oliveira
25-Set-2016Dos incidentes de excesso ou desvio na execução das penas privativas de liberdadeEVANGELISTA, Edmilson Soares
24-Ago-2017CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.SANTOS, Isaac Vieira dos
19-Mai-2017Perfil epidemiológico do desfecho do tratamento da tuberculose em indígenasLEITE, Thayse Raquel de Oliveira
13-Abr-2016Responsabilidade do município pela regularização de loteamentos ilegais à luz da jurisprudência do STJMACHADO, Herberth Alessandro da Cunha
24-Jul-2015A dialética rio-cidade: uma análise das potencialidades dos impactos ambientais sobre o Rio Grajaú no perímetro urbano do município de Grajaú-MaRODRIGUES, Ildeane de Jesus Rodrigues
2017Direito fundamental à saúde: o dever do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo e a intervenção do Poder Judiciário em sua concessãoCOSTA, Ana Maria Naufel
25-Ago-2017A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: uma análise do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência.SANTOS, Suzana Maria Corrêa dos
14-Ago-2017FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA TUTELA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA RESEX DE TAUÁ-MIRIM, SÃO LUÍS/MA.ARAÚJO, Luísa Gomes Lúcio de
2016O papel do senado federal no controle difuso de constitucionalidade: apontamentos sobre a tese da mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição da República de 1988MEDEIROS, Laís França

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