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Data do documentoTítuloAutor(es)
14-Ago-2017DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E TUTELA AO MEIO AMBIENTE: análise da efetividade da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís nas ações civis públicas ambientais.FERREIRA, Franklin Douglas
6-Abr-2016UNIÃO ESTÁVEL: evolução histórica do instituto, avanços e necessidades no âmbito do Direito Sucessório.BARCELOS, Bruno Ximenes
2016PUBLICIDADE ABUSIVA CONTRA CRIANÇAS: CARACTERIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .LIMA JÚNIOR, José Ribamar Oliveira
30-Ago-2019AS FICHAS DE CONSULENTES DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E SUAS MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES DE USO.ROCHA, Felipe de Jesus Costa
2016O direito à alimentação adequada e a concessão de leite especial ao infante: uma análise das decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoSOEIRO, Sóstenes Azevedo
2017LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: análise da legislação maranhense disciplinadora do IPVA.ALBUQUERQUE, Paulo Henrique do Nascimento
31-Ago-2017A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE OS AGENTES POLÍTICOS.RODRIGUES, Vinicius Pestana
2016Análise da aplicação do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de São José de Ribamar (MA) nos anos de 2015 e 2016.ALBUQUERQUE, Dyenny Souza
13-Fev-2013O novo paradigma da legislação previdenciária a partir da lei complementar nº 150/2015: a busca pela equiparação do empregado doméstico frente às demais categorias trabalhistas, à luz do princípio da isonomia.COSTA, Gabrielle Ribeiro de Araujo
6-Abr-2016Direitos sociais e a Constituição da República de 1988: O controle de políticas públicas como instrumento de concretização do direito fundamental social à saúde.SANTOS, Mariana Balby Mendonça

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