O FUNDO ESTADUAL DO IDOSO COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MARANHÃO

Abstract

O presente estudo aborda a possibilidade de criação de um fundo estadual de direito do idoso no Maranhão, para que haja o fortalecimento das políticas públicas e seja garantido o adequado funcionamento da rede de proteção e defesa da pessoa idosa no estado. Desse modo, analisam-se os desafios e dificuldades na implantação de políticas públicas voltadas à população idosa em âmbito nacional e estadual. Investigam-se as legislações nacionais e estaduais que asseguram políticas em defesa da velhice tais como a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso, a Política Nacional do Idoso, as Políticas Estaduais do Idoso e ainda os Fundos do Idoso em âmbito nacional, estadual e municipal. Realiza-se, ainda, a análise de três fundos estaduais de direito do idoso que já foram instituídos nos estados de Pernambuco, Paraná e São Paulo que são estados que possuem alta expectativa de vida ou elevado quantitativo de idosos e, portanto, necessitam da instituição do fundo orçamentário para a destinação de recursos em programas e políticas públicas. Por fim, aborda-se a atual estrutura da rede de proteção à pessoa idosa no estado do Maranhão e analisam-se a viabilidade assim como importância da implantação do Fundo Estadual do Idoso no Maranhão. Destaca-se que a instituição do Fundo Orçamentário no Estado do Maranhão representaria um marco histórico na gestão de políticas públicas e de ações e programas voltados à população idosa do estado.