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dc.contributor.authorSoares, Ana Paula Paixão-
dc.date.accessioned2017-04-20T18:45:22Z-
dc.date.available2017-04-20T18:45:22Z-
dc.date.issued2015-07-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1072-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharela em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos e as consequências da implantação do projeto “Reconhecer é Amar!” do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no município de São Luís, o qual tem por principais objetivos a simplificação do trâmite para efetivação do reconhecimento de paternidade e a consequente diminuição da quantidade de pessoas que não possuem a indicação do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, foi necessário estudar o conceito e a evolução histórica dos institutos “Família” e “Filiação” no ordenamento jurídico brasileiro, observando as garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 à entidade familiar. Abordaram-se, ainda, as espécies de reconhecimento de paternidade e as legislações atuais que regem este instituto. Busca-se apresentar os pontos positivos, negativos e os resultados do projeto “Reconhecer é Amar!”, identificando se o programa em análise representa um avanço jurídico na garantia do direito à filiação.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectReconhecimento de paternidadept_BR
dc.subjectPrograma “Pai Presente”pt_BR
dc.subjectProvimento N.º 16 do Conselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectProjeto “Reconhecer é Amar!”.pt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectMembershippt_BR
dc.subjectPaternity recognitionpt_BR
dc.subject"Pai Presente" programpt_BR
dc.subjectProvision number 16 of the National Council of Justicept_BR
dc.subjectProject "Reconhecer é amar”pt_BR
dc.titleO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ASCENSÃO PATERNA: implantação e resultados do projeto “Reconhecer é Amar!” no município de São Luís-MApt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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