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http://hdl.handle.net/123456789/1072
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Soares, Ana Paula Paixão | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-20T18:45:22Z | - |
dc.date.available | 2017-04-20T18:45:22Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1072 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharela em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos e as consequências da implantação do projeto “Reconhecer é Amar!” do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no município de São Luís, o qual tem por principais objetivos a simplificação do trâmite para efetivação do reconhecimento de paternidade e a consequente diminuição da quantidade de pessoas que não possuem a indicação do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, foi necessário estudar o conceito e a evolução histórica dos institutos “Família” e “Filiação” no ordenamento jurídico brasileiro, observando as garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 à entidade familiar. Abordaram-se, ainda, as espécies de reconhecimento de paternidade e as legislações atuais que regem este instituto. Busca-se apresentar os pontos positivos, negativos e os resultados do projeto “Reconhecer é Amar!”, identificando se o programa em análise representa um avanço jurídico na garantia do direito à filiação. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento de paternidade | pt_BR |
dc.subject | Programa “Pai Presente” | pt_BR |
dc.subject | Provimento N.º 16 do Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Projeto “Reconhecer é Amar!”. | pt_BR |
dc.subject | Family | pt_BR |
dc.subject | Membership | pt_BR |
dc.subject | Paternity recognition | pt_BR |
dc.subject | "Pai Presente" program | pt_BR |
dc.subject | Provision number 16 of the National Council of Justice | pt_BR |
dc.subject | Project "Reconhecer é amar” | pt_BR |
dc.title | O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ASCENSÃO PATERNA: implantação e resultados do projeto “Reconhecer é Amar!” no município de São Luís-MA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Appears in Collections: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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AnaPaulaSoares.pdf | TCC - ANA PAULA PAIXÃO SOARES | 5,9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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