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dc.contributor.authorNascimento, Elano Moura Silva do-
dc.date.accessioned2017-04-20T19:30:54Z-
dc.date.available2017-04-20T19:30:54Z-
dc.date.issued2015-07-23-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1076-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo aborda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, analisando os limites do direito de propriedade do imóvel rural, bem como os requisitos necessários para a desapropriação esclarecendo os motivos que podem levar o Estado a expropriar o imóvel rural. Incialmente, analisamos a formação da propriedade rural do Brasil, bem como as formas de aquisição e perda da propriedade e verificamos que o direito de propriedade ganhou uma nova dimensão com o advento do instituto da função social. Analisamos o instituto da desapropriação em um aspecto geral, estudando as espécies, a supremacia do interesse coletivo sobre o individual como seu fundamento, bem como a limitação da propriedade em face do princípio da função social. Por fim, analisamos a desapropriação para fins de reforma agrária, tendo como fundamento o descumprimento da função social do imóvel rural em detrimento do interesse comum, bem como os imóveis rurais isentos da desapropriação e o procedimento expropriatório composto pelas fases administrativa e judicial.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPropriedade ruralpt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectRural propertypt_BR
dc.subjectLand reformpt_BR
dc.subjectExpropriationpt_BR
dc.subjectSocial function of propertypt_BR
dc.titleDESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: uma análise sobre a limitação do direito de propriedade do imóvel ruralpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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