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dc.contributor.authorGaleno, Juliana França de Araújo-
dc.date.accessioned2017-04-20T19:40:03Z-
dc.date.available2017-04-20T19:40:03Z-
dc.date.issued2015-07-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1078-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho objetiva analisar os direitos inerentes às famílias compostas por casais homoafetivos, no que diz respeito à possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. Em um primeiro momento, será analisada a evolução do conceito de família ao longo do desenvolvimento do direito civil, especialmente do ramo do direito da família. A seguir, serão abordados aspectos atinentes a família brasileira após o advento da Constituição Federal de 1988, com atenção aos aspectos relacionados ao reconhecimento e valoração da afetividade enquanto pilar de sustentação das famílias contemporâneas, bem como precedente de legalidade de todas as famílias plurais. Por último, será analisada a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, através dos entendimentos mais recentes das Cortes Superiores, a fim de demonstrar a validade de tais medidas, como garantia do exercício pleno dos direitos à dignidade e à busca pela felicidade.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEvoluçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomossexuaispt_BR
dc.subjectCasaispt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.titleADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise jurídica da concepção familiar pautada nos princípios da afetividade e pluralidadept_BR
dc.typeOtherpt_BR
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