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http://hdl.handle.net/123456789/1078
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Galeno, Juliana França de Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-20T19:40:03Z | - |
dc.date.available | 2017-04-20T19:40:03Z | - |
dc.date.issued | 2015-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1078 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho objetiva analisar os direitos inerentes às famílias compostas por casais homoafetivos, no que diz respeito à possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. Em um primeiro momento, será analisada a evolução do conceito de família ao longo do desenvolvimento do direito civil, especialmente do ramo do direito da família. A seguir, serão abordados aspectos atinentes a família brasileira após o advento da Constituição Federal de 1988, com atenção aos aspectos relacionados ao reconhecimento e valoração da afetividade enquanto pilar de sustentação das famílias contemporâneas, bem como precedente de legalidade de todas as famílias plurais. Por último, será analisada a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, através dos entendimentos mais recentes das Cortes Superiores, a fim de demonstrar a validade de tais medidas, como garantia do exercício pleno dos direitos à dignidade e à busca pela felicidade. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Evolução | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Homossexuais | pt_BR |
dc.subject | Casais | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Crianças | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
dc.title | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise jurídica da concepção familiar pautada nos princípios da afetividade e pluralidade | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Appears in Collections: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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JulianaGaleno.pdf | TCC - JULIANA FRANÇA DE ARAÚJO GALENO | 367,17 kB | Adobe PDF | View/Open |
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