Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1080
Title: FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEU TRATAMENTO JURÍDICO: um estudo sobre as consequências patrimoniais e sucessórias do concubinato
Authors: Costa, Jeannine Teixeira
Keywords: Famílias simultâneas
Concubinato adulterino
Princípios do direito de família
União estável
Sociedade de fato
Casamento
Simultaneous families
Adulterous concubinage
Principles of family law
Common law marriage
Fact of society
Wedding
Issue Date: 13-Jul-2015
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objetivo traçar um panorama a respeito do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro às famílias simultâneas, denominadas doutrinariamente como concubinato adulterino ou impuro. Em um primeiro momento, foi realizado um breve histórico a respeito da evolução da família no mundo, passando pelo período Clássico até a atualidade, fazendo um esboço da evolução legislativa no Brasil até a Constituição de 1988, os princípios aplicáveis ao Direito das Famílias, e o tratamento dispensado ao concubino na legislação brasileira. A seguir, demonstrou-se o conceito de concubinato, suas espécies e sua diferenciação em relação ao instituto da união estável e sociedade de fato. Por fim, foi analisado o posicionamento jurisprudencial e doutrinária, atentando para os aspectos positivos e negativos adotados por cada entendimento, a luz dos princípios previstos na Carta Magna Brasileira.
Description: Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1080
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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