Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1085
Title: DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO DE SALÁRIO: Uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema
Authors: Rocha, Jéssica Sousa
Keywords: Dano Moral
Atraso de Salário
Natureza Alimentar
Dignidade da Pessoa Humana
Dano Moral In Re Ipsa
Moral Damage
Wage arrears
Food nature
Human Dignity
Moral Damage In Re Ipsa
Issue Date: Jul-2015
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o enfrentamento dos tribunais e doutrinadores brasileiros acerca da temática do dano moral em decorrência do atraso de salário. Para isso, foi necessário analisar os aspectos gerais do dano moral, assim como sua aplicação do direito do trabalho. Abordou-se ainda a essencialidade da verba salarial, a qual, em virtude da sua natureza alimentar, proporciona uma vida digna ao trabalhador e sua família. Buscou-se, sobretudo, sopesar o desacordo de posicionamentos a respeito do tema, os quais se distanciam pela divergência acerca da possibilidade do reconhecimento do dano moral in re ipsa.
Description: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharela em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1085
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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