SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL FORMAL: a necessidade do sistema penal para a manutenção da ordem pública nas sociedades contemporâneas

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar o tema concernente à segurança pública, a partir da necessidade do sistema penal para a manutenção da ordem pública nas sociedades contemporâneas. Com tal desiderato, faz-se necessário traçar um breve panorama histórico sobre a constituição do controle social formal, como forma de demonstrar como se deu o processo de monopolização estatal do direito de punir as condutas criminosas praticadas no bojo das relações sociais. Nesse diapasão, após as considerações apresentadas, procederá o trabalho à análise das teorias criminológicas que contestam as esferas de justificação e legitimação dos campos institucionais do direito de punir estatal ao longo dos tempos. Em seguida, o tema será abordado a partir de uma perspectiva encartada no âmbito das sociedades contemporâneas, pautando-se a discussão na necessidade do controle social formal e, por via de consequência, do sistema penal e de suas implicações pragmáticas para as atividades de controle da criminalidade e violência.