Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1109
Title: O TRIBUNAL DE NUREMBERG: bases para a proteção internacional dos direitos humanos
Authors: Pinto, Rogério Conceição
Keywords: Tribunal Militar Internacional
Tribunal de Nuremberg
Nazismo
Holocausto
História do Direito
Direito Internacional Humanitário
Direito Internacional
Teoria do Direito
Direitos Humanos
International Military Tribunal
Nuremberg Tribunal
Nazism
Holocaust
History of Law
International Humanitarian Law
International Law
Legal Theory
Human Rights
Issue Date: Dec-2014
Abstract: A presente monografia analisa o julgamento dos chamados grandes criminosos de guerra da Alemanha Nazista pelo Tribunal Militar Internacional, que aconteceu na cidade de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial. Para tanto, busca nos precedentes históricos o desenvolvimento do conceito do Direito de Guerra e o surgimento do Direito Internacional Humanitário. Procura, então, entender o contexto das duas guerras mundiais e os preparativos para a formação do Tribunal de Nuremberg. Toma como fonte o Estatuto do Tribunal Militar Internacional para estudar a organização e os procedimentos adotados durante o julgamento. Defende a premissa de que, apesar das críticas levantadas, o Julgamento em estudo contribuiu para o processo de internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, através da relativização da noção de soberania. Dentro deste contexto, fundamenta a nova ordem internacional após Nuremberg, a partir da análise dos modelos naturalista, positivista e neoconstitucionalista. Conclui com a exposição dos novos princípios que passam a reger o Direito Público Internacional, inspirado nos valores da dignidade da pessoa humana, e de que forma contribuíram para o surgimento dos modernos mecanismos de proteção internacional e regional dos Direitos Humanos.
Description: Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1109
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RogerioPinto.pdfTCC - ROGÉRIO CONCEIÇÃO PINTO402,21 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.