Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1141
Title: MUDANÇAS DE PARADIGMA PARA O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: os marcos normativos internacionais e os Tribunais Penais Internacionais de Ruanda e da Ex-Iugoslávia
Authors: Santos, Lucas Moraes
Keywords: Tribunal Internacional para Ruanda
Tribunal Internacional para a Iugoslávia
Direitos Humanos
Violência de Gênero
Genocídio
Crimes contra a Humanidade
Crimes de Guerra
Tratados Internacionais
International Criminal Tribunal for Rwanda
International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia
Human Rights
Gender Violence
Genocide
Crimes against Humanity
War Crimes
International Treaties
Issue Date: Dec-2014
Abstract: A presente monografia analisa, sob uma perspectiva de gênero, as atuações dos Tribunais Penais Internacionais para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, criados sob os auspícios da ONU, no intuito de processar e julgar as sérias violações cometidas ao Direito Humanitário Internacional durante os bárbaros conflitos armados que tomaram lugar nessas localidades, e nos quais as mulheres a e crianças foram vitimadas de maneira hedionda e desproporcional. Para tal investigação o trabalho constrói uma evolução histórica da proteção internacional aos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional, iniciando pelo Pós-Segunda Guerra, os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio, as Convenções de Genebra de 1949, etc. Em um segundo momento o trabalho se dedica a analisar o principal documento internacional editado pela ONU voltado para a proteção das mulheres, a Convenção e para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, para então, por fim, realizar as analises dos Tribunais de Ruanda e da Iugoslávia. A análise dos tribunais visa entender se, após cinquenta anos de início da internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, o Direito Internacional foi capaz de elevar a rejeição à violência de gênero ao nível de norma de jus cogens, estabelecendo uma proteção efetiva e vinculativa às mulheres.
Description: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1141
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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