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Title: O PROJETO “ECO-CEMAR” E A PROMOÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA
Authors: Jesus, Jéssica Silva de
Keywords: Gestão integrada
Resíduos sólidos urbanos
Projeto “Eco-Cemar”
Integrated management
Urban solid waste
"Eco-Cemar" project
Issue Date: Dec-2014
Abstract: O presente trabalho busca fazer uma análise acerca do projeto “Eco-Cemar” e do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos no município de São Luís/Ma. Com o objetivo de melhor compreender esta problemática restou realizada uma análise histórica da relação entre o consumo e o meio ambiente, desde as teorias dos pensadores clássicos até a tese da sociedade de risco ora em voga. Nesta senda, atualmente, o poder público, através da tutela jurídica, surge como instrumento capaz de pôr freios aos danos ambientais oriundos da produção exacerbada de resíduos sólidos urbanos, frente ao paradigma da sociedade do risco. Dentre os principais instrumentos jurídicos estatais que buscam regular a tutela ambiental dos resíduos sólidos urbanos e de sua gestão no Brasil, destaca-se a lei 12.305 de 2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta compreende como instrumento a gestão integrada dos resíduos sólidos, temática a ser analisada no presente trabalho, e possível alternativa para a adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos do município de São Luís/Ma. Desse modo, com o fim de verificar a efetivação do referido houve a análise do projeto “Eco-Cemar”, frente ao panorama dos resíduos sólidos no município de São Luís/Ma.
Description: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1143
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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