Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1601
Title: ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: o afeto tem preço?
Other Titles: AFFECTION ABANDONMENT AND CIVIL LIABILITY: Is affection priceless?
Authors: PENHA, Déborah Santos
Keywords: Família; Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Dano moral
Family; Abandonment Affective; Civil responsability; Moral damage
Issue Date: 2016
Publisher: UFMA
Abstract: É cediço que as relações familiares sofreram inúmeras transformações no decorrer da evolução da sociedade. O Direito de Família acompanha e estuda constantemente essas transformações, adequando o ordenamento jurídico à realidade. Forçoso reconhecer que o afeto inseriu um novo conceito para a família, que não está mais atrelado apenas ao critério de consanguinidade. Assim, diante de aspirações de igualdade, proteção e afetividade de seus membros, faz-se necessário desenvolver um estudo sobre a problemática do abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil do genitor em reparar o dano moral causado ao filho, tema este que se mostra um desafio para os juristas e doutrinadores. Deste modo, o presente trabalho dispõe sobre a responsabilidade civil dos pais em face do abandono afetivo, observando pontuações relevantes quanto aos aspectos da entidade familiar, dispositivos constitucionais e princípios que garantem aos filhos o direito de cuidado, criação e educação digna.
Description: It's musty family relationships suffered many changes during the evolution of society. The family law constantly monitors and studies these changes, adapting the law to reality. Must recognize that the affection inserted a new concept for the family, which is no longer tied solely to the discretion of consanguinity. Thus, faced with equal aspirations, protection and affection of its members, it is necessary to develop a study on the problem of emotional abandonment and the possibility of civil liability of the parent to repair the moral damage caused to the child, a topic that shows a challenge for lawyers and legal scholars. Thus, this paper establishes the liability of parents in the face of emotional abandonment, observing relevant scores in the matters of family authority, constitutional provisions and principles that guarantee children the right to care, creation and decent education.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1601
Appears in Collections:TCC de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Debora Santos Penha.pdf414,93 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

Admin Tools