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Title: Crimes contra a flora: a atuação do CIOPS nos casos de incêndio em São Luís do Maranhão
Other Titles: Crimes against the flora: the action of the ciops in the cases of fire in São luís do Maranhão
Authors: MACHADO, Diego Renier da Luz Cantanhêde Cardoso
Keywords: Direito Ambiental;
Incêndios Florestais;
CIOPS;
Environmental Law;
Forest Fires;
CIOPS.
Issue Date: 4-Apr-2016
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: O Brasil possui um abrangente território florestal, além de uma alta biodiversidade. A preservação ambiental, é assim, uma das responsabilidades do Estado brasileiro, tanto pela sua representatividade global, quanto pelo compromisso assumido com as gerações futuras. Além disto, enquanto Estado Democrático de Direito que tem por fundamento básico a dignidade da pessoa humana, é dever legal do poder público garantir que as ameaças e danos ambientais sejam identificados e punidos. Assim, discutir os incêndios florestais e sua definição como crime ambiental é de extrema relevância acadêmica e socioambiental. Apresenta-se neste trabalho monográfico uma contribuição sobre a realidade jurídica e social dos casos de incêndio no Maranhão, de modo que tais informações podem auxiliar no avanço da defesa do direito ambiental no país. O trabalho está dividido em três capítulos. O Capítulo 1, O Direito e o Meio Ambiente, visa discutir o concito de meio ambiente e sua relação com o direito, mais especificamente, a formulação do Direito Ambiental, seus princípios, definições e utilização. Além de apresentar as perspectivas da área para o século XXI. O capítulo 2, O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Questão Ambiental, apresenta a legislação ambiental brasileira atual, discutindo cada uma delas, como e porque ela foi elaborada ao longo do tempo; tal capítulo é a fundamentação jurídica da discussão sobre crimes ambientais. O capítulo 3, A atuação do CIOPS nos casos de incêndio florestal em São Luís – MA, objetiva descrever o funcionamento da instituição e sua atuação específica no que diz respeito aos incêndios florestais na cidade de São Luís do Maranhão, que possui uma grande parcela de seu território coberta pela vegetação da floresta amazônica, bioma que tem grande importância ambiental e é objeto de preservação e preocupação global. A conclusão discute, por fim, a própria aplicação da lei de crimes ambientais no que diz respeito ao crime de incêndio ambiental.
Description: Brazil has a comprehensive forest territory, and a high biodiversity. Environmental preservation is thus one of the responsibilities of the Brazilian state, both for its global representation, and by the commitment to future generations. In addition, as a democratic state which is the basic foundation of human dignity, it is legal obligation of government to ensure that threats and environmental damage are identified and punished. So discuss forest fires and its definition of environmental crime is extremely academic, social and environmental relevance. It is presented in this monograph a contribution on the legal and social reality of the cases of fire in Maranhao, so that such information may assist in advancing the defense of environmental law in the country. The work is divided into three chapters. Chapter 1, The Law and Environment, aims to discuss the environmental concito and its relation to the law, more specifically, the development of environmental law, its principles, definitions and usage. In addition to presenting the perspectives of the area for the twenty-first century. Chapter 2, The Brazilian Legal System and Environmental Issues, presents the current Brazilian environmental legislation, discussing each of them, how and why it was developed over time; this chapter is the legal basis for the discussion of environmental crimes. Chapter 3, The performance of CIOPS in cases of forest fire in Sao Luis - MA, aims to describe the functioning of the institution and its specific role in relation to forest fires in the city of São Luis, which has a large portion of its territory covered by the vegetation of the Amazon forest biome that has great environmental importance and preservation of the object and global concern. The conclusion discusses Finally, the actual enforcement of environmental crimes with regard to environmental fire crime.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1616
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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