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Title: A NECESSIDADE DE MAIOR PRESENÇA ESTATAL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO: a análise da mobilidade no Loteamento de Todos Os Santos
Other Titles: THE NEED FOR MORE STATE PRESENCE IN THE PROVISION OF COLLECTIVE PUBLIC TRANSPORT SERVICE: mobility analysis in All Saints Allotment
Authors: CORREIA, Filipe Farias
Keywords: Espaço Urbano;
Direitos Fundamentais;
Transporte;
Concessão de Serviço Público;
Estado;
Todos os Santos.
Urban Space;
Fundamental Rights;
Transportation;
Concession Public Service State;
All Saints.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: O trabalho visa analisar o papel do Estado na prestação do serviço público de transporte coletivo, com o intuito de checar se o atual paradigma consegue satisfazer a totalidade da sociedade. Partindo disso, analisa-se a formação da cidade na atual conjuntura histórica, a questão da intervenção no espaço urbano e o processo de exclusão que está acontecendo. Diante dessa questão, decorrem respostas como movimentações sociais que visam democratizar e publicizar o espaço urbano apropriado pelos interesses privados. Destaca-e o papel do direito ao transporte como direito fundamental, e as implicações desse status no contexto social. Pois, este funciona com instrumento para a concretização mobilidade, e consequentemente do direito à cidade, que é inerente a todos. Como exemplo da exclusão gerada pela especulação imobiliária urbana, surge o Loteamento de Todos os Santos, que constantemente se vê sem a prestação de qualquer tipo de transporte coletivo, isso afetando diretamente a qualidade de vida destes moradores que se vêm sem possibilidade de acesso aos produtos decorrentes da vida em sociedade e sem possibilidade de atuação política, pois geograficamente excluídos, ficam distantes das grandes pautas e grandes mobilizações.
Description: The work aims to analyze the role of the state in the provision of public transport public service in order to check whether the current paradigm can satisfy the whole society. From this, it analyzes the formation of the city in the current historical juncture, the question of intervention in the urban space and the deletion process that is going on. Faced with this question, answers arise as social movements that seek to democratize and publicize the urban space appropriated by private interests. Noteworthy and the role of the right to transport as a fundamental right, and the implications of this status in the social context. For this it works with instrument to achieve mobility, and consequently the right to the city, which is inherent in all. As an example of exclusion generated by urban real estate speculation, comes the Allotment of All Saints, which constantly finds himself without the provision of any kind of public transportation, this directly affects the quality of life of residents who have no possibility of access to products arising out of social life without the possibility of political action, because geographically excluded, they are far from big scores and big mobilizations.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1621
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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