Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1653
Title: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.
Other Titles: LE RÔLE CONSTITUTIONNEL DU MINISTÈRE PUBLIC DANS LA LUTTE CONTRE L'ESCLAVAGE.
Authors: JAYME, Ana Carolina Ferreira
Keywords: Trabalho escravo; Ministério Público; combate; órgãos; sociedade civil; ordem jurídica
Travail esclave; Poursuite; combat; les organismes; la société civile; droit
Issue Date: 2017
Publisher: UFMA
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Ministério Público no combate ao trabalho escravo. O conceito de redução à condição análoga à de escravo vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência pátria, em consonância com os mandamentos internacionais de combate a trabalhos forçados. Procurou-se abordar, primeiramente, os compromissos, pactos e convenções internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo. Em seguida, a tutela penal, civil e administrativa da redução a condições análogas à de escravidão. Posteriormente, analisou-se os órgãos e as principais instituições públicas e da sociedade civil envolvidas com o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, bem como a operacionalização das ações de fiscalização. Por fim, buscou-se identificar e analisar a importância da atuação do Ministério Público nesse âmbito, bem como os avanços experimentados pelo órgão.
Description: Cette étude vise à examiner le rôle joué par les procureurs dans la lutte contre le travail des esclaves. Le concept de réduction de la condition analogue à l'esclavage est construit par la doctrine et la jurisprudence pays, conformément aux commandements internationaux pour combattre le travail forcé. Cherché à l'adresse, en premier lieu, les engagements, accords et conventions internationales pour faire face à la main-d'oeuvre. Ensuite, la protection pénale, civile et administrative de la réduction des conditions analogues à l'esclavage. Postérieurement, nous avons analysé les organes et les grandes institutions publiques et la société civile impliqués dans la confrontation contre le travail esclave au Brésil, ainsi que le fonctionnement des activités d'inspection. Enfin, nous avons cherché à identifier et d'analyser l'importance du rôle de la poursuite dans ce domaine, ainsi que les progrès vécus par le corps.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1653
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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