A tutela provisória no novo cpc: Os efeitos da estabilização da tutela antecipada de urgência

Abstract

O presente trabalho objetiva abordar o instituto da estabilização da tutela de urgência satisfativa pleiteada na forma antecedente que representa uma novidade trazida pela Lei 13.105/2015, ou mais genericamente, o Código de Processo Civil. Com esta finalidade, primeiramente se fará uma digressão na análise da tutela provisória a partir de seu desenvolvimento na história do direito processual brasileiro. Em seguida, serão estudadas as modificações perpetradas pelo novo código de processo civil no âmbito das tutelas de urgência, diferenciando-se as tutelas satisfativas, cautelares e de evidência. Posteriormente, será examinada a tutela de urgência satisfativa antecedente e, mais detidamente a sua estabilização quando da inércia do réu, fazendo-se o estudo minucioso da origem, formação e desenvolvimento do instituto no atual arcabouço processual. Por fim, serão observados os efeitos modificativos da decisão interlocutória concedida, sua relação com a coisa julgada e a possibilidade de alteração.