Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1703
Title: Herança digital: Transmissão post mortem de bens armazenados em ambiente virtual
Other Titles: Digital heritage: Post-mortem transmission of goods stored in a virtual environment
Authors: LIMA, Marcos Aurélio Mendes
Keywords: Herança digital;
Direito digital;
Direito das sucessões;
Sucessão de bens digitais;
Digital inheritance;
Digital law;
Law of probate and succession;
Succession of digital assets.
Issue Date: 29-Aug-2016
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: O mundo não é mais o mesmo. Nas últimas décadas, a popularização do uso da internet transformou as relações interpessoais, promovendo uma verdadeira revolução na sociedade. Atualmente, a maior parte das pessoas vive conectada à grande rede, fazendo com que seus dispositivos eletrônicos, cada vez mais modernos, acumulem milhares de informações, como músicas, vídeos, fotografias, textos, etc. Isso sem falar no poder do armazenamento em nuvem, da relevância das redes sociais e do valor econômico de blogs e sites de sucesso. Dessa constatação, tem-se discutido qual o melhor destino para os bens armazenados em meio ambiente virtual quando da morte de seu proprietário. Considerada a principal alternativa, a chamada Herança Digital consiste na transmissão do acervo patrimonial digital do de cujus, a título de herança, para seus sucessores. O presente trabalho analisa, como problema principal, a validade jurídica dessa nova forma de transmissão hereditária de bens, procurando estabelecer de que modo a atual legislação civil brasileira pode tutelá-la ou se é necessário incluir dispositivos legais específicos sobre a temática no Código Civil pátrio. Utilizando o método de abordagem dedutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica e a análise de documentos legais, aborda o histórico e as noções essenciais acerca do Direito das Sucessões e alguns de seus institutos, bem como a evolução da internet, seus principais conceitos e prognósticos, além de uma detida investigação sociológica sobre as ransformações pelas quais o mundo passou nas últimas décadas e a resposta da Ciência Jurídica, por meio do Direito Digital, a toda essa metamorfose. Como forma de ampliar a compreensão do assunto, examina legislações do gênero pelo mundo, a exemplo das disposições americanas e europeias, buscando, na medida do possível e em estrita observância ao sistema jurídico vigente, saídas para a problemática em evidência, de maneira a oferecer um auxílio à atuação de profissionais do Direito envolvidos com o tema, cuja frequência tende a aumentar com o envelhecimento da atual geração de indivíduos ultraconectados. Conclui pela validade jurídica da Herança Digital no ordenamento normativo brasileiro, sugerindo uma interpretação extensiva da legislação sucessória em vigor para abranger a temática; e pela nconstitucionalidade dos únicos projetos de lei até então apresentados ao Congresso Nacional sobre a matéria, tendo em vista a clara ofensa a direitos constitucionais intrínsecos aos proprietários de bens digitais, remanescentes mesmo depois de sua morte.
Description: ABSTRACT: The world is not the same. In recent decades, the popularization of the use of the internet has transformed interpersonal relationships, promoting a revolution in society. Currently, most people live connected to the net, making your electronic devices, increasingly modern, accumulating thousands of information, such as music, videos, photos, texts, etc. Not to mention the power of cloud storage, the relevance of social networks and the economic value of blogs and successful websites. This finding, has discussed what the best destination for the goods stored in the midst virtual environment when the death of its owner. Considered the main alternative, the call Digital Inheritance is the transmission of digital net assets of the deceased, as a legacy, to his successors. This paper analyzes, as the main problem, the legal validity of this new form of hereditary transmission of goods, seeking to establish that the current Brazilian civil law mode can trusteeship it or whether to include specific legal provisions on the subject in the national Civil Code. Using the deductive method of approach, the bibliographical research and technical analysis of legal documents, discusses the history and essential notions about the Law of Probate and Succession and some of its institutes, as well as the evolution of the internet, its main concepts and prognoses, and a held sociological research on the transformations that the world has in recent decades and the answer of the Legal Science, through the Digital law, all this metamorphosis. In order to expand the understanding of the subject, examines the gender laws around the world, like the US and European measures, seeking, as far as possible and in strict compliance with the existing legal system, outputs to the problems in evidence, in order to offer aid to the activities of legal professionals involved in the issue, whose frequency tends to increase with the aging of the current generation of hyperconnected individuals. Concludes the legal validity of the Digital Inheritance in the Brazilian legal system, suggesting a broad interpretation of the succession law to cover the theme; and the unconstitutionality of the only bills until then presented to Congress on the matter, with a view to clear offense to intrinsic constitutional rights to owners of digital assets, remaining even after his death.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1703
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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