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Title: Dano em razão da perda de tempo útil do consumidor: análise da teoria de desvio produtivo do consumidor à luz da doutrina e jurisprudência.
Other Titles: Damage due to loss of consumer time: analysis of the theory of consumer diversion in the light of doctrine and jurisprudence.
Authors: RODRIGUES, Eduardo Moura
Keywords: Tempo útil;
Desvio produtivo do consumidor;
Novos paradigmas da responsabilidade civil;
Dignidade da pessoa humana;
Useful time;
Productive diversion of the consumer;
New paradigms of civil liability;
Dignity of human person.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: A nova conjectura do mercado mundial globalizado tem afastado as pessoas de sua individualidade, tornando-as mera estatística. A crescente e incontrolável produção fez com que o controle de qualidade dos produtos e serviços diminuísse, obrigando os consumidores a buscar junto aos fornecedores a resolução dos problemas de consumo (um vício ou defeito no produtos e/ou serviço contratado, bem como a incidência de práticas abusivas), no sentido de reverter a perda patrimonial que teriam se assim não agissem. É que muitos fornecedores atuam em descompasso com a legislação vigente, sobretudo no Brasil. Daí que, invariavelmente, verificam-se situações em que o mau atendimento enseja o desperdício injustificado do tempo útil e livre dos consumidores. Isso ocorre porque, ao se constatar um problema de consumo, a parte vulnerável desta relação tem de deslocar (redirecionar) sua capacidade produtiva (competências e tempo) de atividades por ela preferidas ou necessárias na tentativa, muitas vezes frustrada, de resolução do conflito. Neste contexto, surge um novo e relevante dano decorrente do desvio produtivo do consumidor ou pela perda de tempo útil. De forma inovadora, Marcos Dessaune desenvolve teoria que propõe que o tempo útil e livre de cada um é objeto de direito e deve ser tutelado pelo ordenamento jurídico. Se antes não era possível se cogitar tal situação, diminuída ao mero aborrecimento do cotidiano, atualmente os novos paradigmas da responsabilidade civil permitem essa proteção jurídica, sobretudo porque alicerçada no Fundamento Republicano da dignidade da pessoa humana.
Description: ABSTRACT: The new conjecture of the globalized world market has kept people from their individuality, making them mere statistics. The increasing and uncontrollable production has caused a decrease of the quality control of products and services, forcing consumers to seek from the suppliers to solve the problems of consumption (an addiction or defect in the products and / or contracted service, as well as the incidence of abusive practices), in order to reverse the equity loss they would have if they did not act. It is that many suppliers act in disagreement with the current legislation, mainly in Brazil. Hence, invariably, there are situations in which poor service leads to an unjustified waste of time from consumers. This is because, when a consumer problem is detected, the vulnerable part of this relationship has to shift its productive capacity (skills and time) from activities that it prefers or necessitates in the often frustrated attempt to resolve the conflict. In this context, a new and relevant damage arises due to the productive diversion of the consumer or the loss of useful time. In an innovative way, Marcos Dessaune develops a theory that proposes that the useful and free time is an object of law and should be protected by the legal system. If it was not possible to consider such a situation, reduced to the mere annoyance of daily life, the new paradigms of civil responsibility now allow such legal protection, especially since it is based on the Republican Foundation of the dignity of the human person.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1743
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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