Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/1820
Title: LEI Nº 13.104/15: Uma análise sobre a possibilidade da aplicação do transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: Law No. 13.104/15: An analysis on the possibility of applying the Transfeminicídio in the Brazilian legal order.
Authors: SILVA, Vanessa Júlia Pereira
Keywords: Identidade de Gênero; Transexualidade; Travestilidade; Direitos Sexuais; Feminicídio; Transfeminicídido
Gender Identity; Transsexuality; Travestility; Sexual Rights; Feminicide; Transfeminicide
Issue Date: 2016
Publisher: UFMA
Abstract: O presente trabalho traz como questionamento principal a possibilidade da aplicação do transfeminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a partir da Análise do Discurso de Foucault e da afirmação que nenhum corpo simplesmente é, e que todo corpo é fruto do discurso, primeiramente se analisa o ordenamento dos enunciados, trabalhando ideias que perpassam o discurso, a verdade, as relações de poder e saber e suas influências na construção da identidade do sujeito. Em seguida, trabalha-se com os conceitos de gênero, sexualidade e corpo, abordando com mais profundidade sobre a transexualidade e a travestilidade e as violências em suas diversas formas existentes na vivência trans, principalmente através de Judith Butler. Discorre sobre o reconhecimento da identidade de gênero nas esferas nacional e internacional, perpassando pelo reconhecimento dos direitos sexuais e expondo os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha para a prevenção e coação da violência de gênero. Por fim, dedica-se a análise do crime de feminicídio e a verificação da possibilidade de sua aplicação às pessoas trans.
Description: This study brings as main question the possibility of the application of transfeminicide in the Brazilian legal system. To this end, from the Discourse Analysis of Foucault and the affirmation that no body simply is a body, and that every body is the fruit of discourse, we first analyze the ordering of statements, working in ideals that perpass discourse, truth, relations of power and know and their influence on the construction of the identity of the subject. Next, we work with the concepts of gender, sexuality and body, approaching in more depth on transsexuality and travestility and the violence in its diverse forms in trans experience, mainly through Judith Butler. It discusses the recognition of gender identity in the national and international spheres, through the recognition of sexual rights and exposing the advances brought by the Maria da Penha Law for the prevention and coercion of gender violence. Finally, it is dedicated to the analysis of the crime of feminicide and the verification of the possibility of its application to the trans people.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1820
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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