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Title: VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS.
Other Titles: VIOLATION OF THE RIGHT TO SECURITY IN THE SCHOOL ENVIRONMENT IN THE LIGHT OF THE THEORY OF BROKEN WINDOWS.
Authors: COIMBRA, Viviane Lima
Keywords: Direito à Segurança; Violência; Teoria das Janelas Quebradas; Educação
Right to security; Violence; Broken Windows Theory; Education
Issue Date: 2016
Publisher: UFMA
Abstract: O presente estudo pretende analisar a violação do direito à segurança no ambiente escolar sob a luz da Teoria das Janelas Quebradas. Foi elaborado por meio de método hipotético-dedutivo e pesquisa exploratória. Baseou-se em extenso levantamento bibliográfico, como livros, artigos científicos, revistas, jornais, leis vigentes e também em respostas a questionários aplicados com alunos e professores, de forma aleatória. Objetiva a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no ambiente escolar para coibir e prevenir a violência e garantir o direito fundamental social à segurança, conforme preconiza a Constituição Federal do Brasil de 1988. Faz um breve apanhado sobre os direitos fundamentais e a violência. Destaca o direito fundamental social à segurança. Evidencia os péssimos índices de violência no país, em especial, nas escolas brasileiras. Exemplifica os tipos mais comuns de violência nas escolas. Comenta as principais medidas do Governo Brasileiro para garantir a segurança. Explica a Teoria das Janelas Quebradas e a Teoria da Tolerância Zero. Demonstra os resultados da aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no combate ao crime nos Estados Unidos. Sugere a aplicação de dez medidas fundamentadas na Teoria das Janelas Quebradas nas escolas brasileiras. Ressalta o baixo custo para implementação das dez medidas nos estabelecimentos de educação. Comprova a efetividade da Teoria das Janelas Quebradas na educação através de pesquisas randômicas realizadas por meio de questionário eletrônico, respondidos por alunos e professores, de escolas públicas e particulares do país. Por fim, conclui-se que a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas na educação é a maneira mais acessível, simples e concreta de se assegurar o direito à segurança nas escolas brasileiras e, ao mesmo tempo, devolver a estas mesmas escolas o papel de formar cidadãos dignos à sociedade.
Description: This study intends to analyze the violation of the right to security in the school environment by the perspective of the Broken Windows Theory. It was elaborated through hypothetical-deductive method and exploratory research. It was based on an extensive bibliographic survey, such as books, scientific articles, magazines, newspapers, current laws and also in the application of a student and teacher questionnaire responses. It aims the application of the Broken Windows Theory in school environment in order to avoid and prevent violence and to guarantee the fundamental social right to security, as recommended by the Brazilian Federal Constitutional of 1988. It briefly talks about rights and violence. It emphasizes the fundamental social right to security. It shows the terrible rates of violence in Brazil, especially in Brazilian schools. It exemplifies the most types of violence in schools. It discusses the main actions of the Brazilian Government to guarantee security. It explains the Broken Windows Theory and the Zero Tolerance Theory. It demonstrates the results of the application of the Broken Windows Theory in the fight against crime in the United States. It suggests the application of ten actions based on Broken Windows Theory in Brazilian schools. It observes the low cost to implement the ten actions in education establishments. It proves the effectiveness of the Broken Windows Theory in education through electronic randomizes surveys, answered by students and teachers from public and private schools in the Brazil. Finally, it is concluded that the application of the Broken Windows Theory in education is the most accessible, simple and factual way to guarantee the right to security in Brazilian schools and, at the same time, to return to these same schools its role of preparing citizens to society.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1823
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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