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Title: O papel da patrulha Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar na cidade de São Luís – MA
Authors: AYRES, Allyson Emanoel Meireles
Keywords: Policial Militar
Violência Doméstica e Familiar
Lei nº 11.340/2006
Military Police
Domestic and Family Violence
Law nº 11.340 / 2006
Issue Date: 18-Jan-2018
Publisher: Curso de Direito
Citation: AYRES, A. E. M. O papel da patrulha Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar na cidade de São Luís – MA. 2017. 75 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Abstract: A presente monografia apresenta uma análise sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de São Luís – MA, a partir da atuação da Patrulha Maria da Penha no ano de 2017. A mulher, no decorrer da história conquistou inúmeros direitos. No entanto, elas continuam sendo vistas com discriminação e sendo vítimas de violência. Na tentativa de coibir esta triste realidade, surgiu legislações que têm como objetivo proteger as mulheres, bem como garantir a efetivação dos seus direitos conquistados. Desta forma, a Lei nº 11.340/2006 foi sancionada com a finalidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a protegê-las e garantir-lhe o bem-estar e a vida, buscando-se uma mudança cultural e jurídica de erradicação de tal situação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar um estudo acerca da violência doméstica e familiar na cidade de São Luís – MA, visando conhecer um pouco sobre o papel do policial militar no combate a este tipo de violência, bem como entender a função da Patrulha Maria da Penha no acesso à justiça e proteção das vítimas, que é uma obrigação do Estado, independentemente de classe social, religião, idade e alguns outros fatores. Para tanto, os dados coletados na presente pesquisa foram adquiridos por meio do fornecimento de Relatório Estatístico disponibilizado pela Delegacia Especial da Mulher e pelo Comando de Segurança Comunitária da Polícia Militar.
Description: This monograph presents an analysis of domestic and family violence against women in the city of São Luís - MA, as a result of the Maria da Penha Patrol in 2017. Women throughout history have won countless rights. However, they continue to be discriminated against and victims of violence. In an attempt to curb this sad reality, laws have emerged that aim to protect women, as well as ensure the realization of their rights won. Accordingly, Law No. 11,340 / 2006 was enacted with the purpose of combating domestic and family violence against women, in order to protect them and guarantee their well-being and life, seeking a cultural and eradication of such a situation. Thus, the objective of this study is to conduct a study on domestic and family violence in the city of. Aiming to know a little about the role of the military police in combating this type of violence, as well as to understand the role of Maria Patrol of Penha in access to justice and protection of victims, which is an obligation of the State, regardless of social class, religion, age and some other factors. To do so, the data collected in this research were acquired through the provision of a Statistical Report made available by the Women's Police Station and the Community Police Command of the Military Police.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2119
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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