Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2161
Title: Herança digital: análise do pertencimento do acervo digital ao mundo jurídico e da possibilidade de transmissão causa mortis
Authors: SANTOS, Letícia Laura Nobre Nunes dos
Keywords: Herança
Herança digital
Sociedade da informação
Acervo digital
Bens virtuais
Heritage
Digital inheritance
Information Society
Digital collection
Virtual goods
Issue Date: 8-Feb-2018
Publisher: Curso de Direito
Citation: SANTOS, L. L. N. N. Herança digital: análise do pertencimento do acervo digital ao mundo jurídico e da possibilidade de transmissão causa mortis. 2017. 102 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão, 2017.
Abstract: A era surgida após a revolução técnico-científica é caracterizada pelo uso massivo de tecnologias de comunicação e pela produção de dados. Vive-se em um sociedade da informação, cuja dinâmica leva o direito a ficar face a novos questionamentos e fatos sociais que necessitam de sua disciplina e pacificação. Entre eles está o destino dos dados e informações adicionados e produzidos pelas pessoas na Internet, mediantes recursos como redes sociais e armazenamento em nuvem. O instituto da herança é milenar, porém, a doutrina e a lei ainda não se adequaram à realidade atual. O acervo digital é ainda uma âmbito de incerteza. O presente trabalho foi elaborado com o levantamento do histórico e disciplina legal do direito da sucessão. Em seguida, discorreu-se sobre as origens das computadores e da Internet, para explicitar como se deu a formação da sociedade computadoriza e conectada. Por fim, tratou-se de analisar os bens virtuais e sua aptidão para integraram o acervo deixado pelo de cujus, denominado herança digital. Três questionamentos orientaram o pensamento: se existem bens virtuais (reconhecimento da existência); se esses bens integram o patrimônio individual (reconhecimento como patrimônio individual); e, integrando, se esses bens constituem parte da herança (reconhecimento como patrimônio transferível causa mortis). A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental.
Description: The era arising after the technical-scientific revolution is characterized by the massive use of communication technologies and the production of data. We lives in an information society, which dynamics forces law to face new questions and social facts that need its discipline and pacification. Among them is the fate of data and information added and produced by people on the Internet, resources such as social networks and cloud storage. The institute of the inheritance is millenarian, but the doctrine and the law have not yet adapted to the current reality. The digital collection is still an area of uncertainty. The present work was elaborated with the survey of the history and legal discipline of the right of succession. Next, we discussed the origins of computers and the Internet, to explain how the formation of the computerized and connected society took place. Finally, it was a question of analyzing the virtual goods and their aptitude to integrate the collection left by the de cujus, denominated digital inheritance. Three questions guided the thinking: if there are virtual goods (recognition of existence); whether these assets are part of the individual assets (recognition as individual assets); and, integrating, if these assets are part of the inheritance (recognition as transferable patrimony causa mortis). The methodology used was the bibliographical and documentary research.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2161
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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