UM NOVO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O paulatino aumento da participação dos Estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assim como o reconhecimento, pela maioria deles, tem levado alguns internacionalistas a uma nova análise sobre a questão da soberania estatal absoluta, reformulando o seu papel para a satisfação da justiça globalizada no que tange a proteção internacional dos direitos humanos. As transformações que ocorreram ao longo da história da humanidade e a crescente globalização, cada vez mais apontam para a necessidade de uma abordagem jurídica mais efetiva em relação à questão da proteção nos direitos humanos internacionalmente. Este estudo buscará desvendar a possibilidade de existência de um novo conceito de soberania, baseado nas exigências da nova ordem internacional e da proteção internacional dos direitos humanos, visto que o velho conceito de soberania estatal não encontra mais valia no atual contexto global, principalmente quando entram em confronto seus princípios com o ideário da proteção globalizada dos direitos humanos. Assim, só se vislumbra uma saída justa e eficaz para a questão: a flexibilização da soberania.