Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2582
Title: Justiça restaurativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei
Other Titles: Restorative justice applied to adolescents in conflict with the law
Authors: NUNES, Moisés Eloi Moura Silva
Keywords: Justiça Restaurativa. Resolução. Adolescentes. Conflito. Aplicabilidade.
Restorative Justice. Resolution. Adolescents. Conflict. Applicability.
Issue Date: 23-Feb-2018
Publisher: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Abstract: Na presente monografia objetiva-se demonstrar a viabilidade, no que diz respeito à eficácia e legitimidade, da Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos envolvendo adolescentes praticantes de atos infracionais. Para tanto, faz-se em um primeiro momento uma abordagem voltada para o entendimento do que seja a Justiça Restaurativa, como o conflito é enxergado por esse novo paradigma em desenvolvimento, de que forma vítima, ofensor e comunidade participam do processo para a resolução de seus próprios conflitos, e os valores e princípios que balizam a sua atuação. Em seguida, são destacados os principais métodos de práticas restaurativas utilizados no Brasil e no exterior, delineando similaridades e diferenças quanto aos participantes e procedimentos. Por fim, o foco principal deste trabalho monográfico é trazido à tona com o intuito de demonstrar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa a adolescentes em conflito com a lei, evidenciando-se os países precursores nessa temática, a recepção e a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, os primeiros projetos implantados em território nacional e como anda a expansão desse modelo de justiça pelo país.
Description: ABSTRACT In this monograph the objective is to demonstrate the viability, with respect to the efficacy and legitimacy, of Restorative Justice for the resolution of conflicts involving adolescents practicing infractional acts. Therefore, it is firstly an approach focused on the understanding of Restorative Justice, how conflict is seen by this new paradigm in development, how victim, offender and community participate in the process for the resolution of their own conflicts, and the values and principles that guide their performance. Next, the main methods of restorative practices used in Brazil and abroad are outlined, outlining similarities and differences regarding participants and procedures. Finally, the main focus of this monographic work is brought to the fore with the purpose of demonstrating the applicability of Restorative Justice to adolescents in conflict with the law, evidencing the precursor countries in this theme, reception and compatibility with the Brazilian legal system, the first projects implemented in national territory and how the model of justice for the country is expanding.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2582
Appears in Collections:TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

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