Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2589
Title: ECA: uma análise de condições socioeconômicas, de saúde e educação vivenciadas pelos alunos da Escola Municipal Frei Tadeu situada no município de Imperatriz, Maranhão.
Other Titles: ECA: an analysis of socioeconomic conditions, health and education lived by the students of the Frei Tadeu Municipal School located in the municipality of Empress, Maranhão.
Authors: PEREIRA, Weslane de Oliveira
Keywords: Lei 8.069. Educação. Saúde.
Law 8.069. Education. Health.
Issue Date: 23-Feb-2018
Publisher: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Abstract: O presente estudo realiza uma análise da eficácia do estatuto da criança e do adolescente no que concerne às condições socioeconômicas, de saúde e de educação previstas na Lei 8.069 de 1990 em uma escola do município de Imperatriz, Maranhão. A escolha do ambiente escolar se deu pela concentração de crianças e adolescentes e pela maior facilidade de identificação das condições vivenciadas pelos menores. Para tal análise foram utilizados questionários semiestruturados com a participação de alunos, professores e gestores da escola. A pesquisa proporcionou aos envolvidos o conhecimento de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela guarda, pelo eficaz funcionamento desta lei, bem como pela garantia dos diretos. Com isso, mostra a importância desta integração para transformar crianças, tornando-as cidadãos críticos e cientes de seus direitos e deveres para viverem de forma digna, e consequentemente preparados para a vida adulta em sociedade. Nessa perspectiva utilizou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado.
Description: ABSTRACT The present study makes an analysis of the effectiveness of the status of children and adolescents regarding the socioeconomic, health and educational conditions provided for in Law 8.069 of 1990 in a school in the municipality of Imperatriz, Maranhão. The choice of the school environment was due to the concentration of children and adolescents and the greater ease of identification of the conditions experienced by the minors. For this analysis were used semistructured questionnaires with the participation of students, teachers and managers of the school. The research provided the participants with the knowledge that the family, the society and the state are responsible for guarding, for the effective functioning of this law, as well as for the guarantee of the rights. In doing so, it shows the importance of this integration to transform children, making them citizens critical and aware of their rights and duties to live in dignity, and consequently prepared for adult life in society. In this perspective the Statute of the Child and the Adolescent was used as branch of the specialized law.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2589
Appears in Collections:TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

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