Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2695
Title: Crimes contra a ordem tributária: uma análise do panorama maranhense, no último quinquênio
Other Titles: Crimes against the tributal order: an analysis of the Maranhão panorama in the last five years
Authors: MIRANDA, Fábio de Sousa
Keywords: Crimes contra a Ordem Tributária
Estado do Maranhão
Último Quinquênio
Crimes against the Tributal Order
State of Maranhão
Last five years
Issue Date: 19-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: Trata-se, o presente trabalho, de um estudo voltado para a análise das decisões do Judiciário Maranhense, em primeiro grau, acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributárias, praticados contra o Fisco maranhense, em um recorte temporal dos últimos cinco anos. Para tanto, partese de uma abordagem geral acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, contemplando conceitos de Direito Penal, Processual Penal, Direito Tributário e Processual Tributário. Ao longo das pesquisas que culminaram neste trabalho, restou constatado que, um significativo o número de pessoas – físicas ou jurídicas –, usando meios fraudulentos, reduziram a arrecadação estatal, que é uma fonte essencial para a manutenção das atividades estatais.
Description: ABSTRACT The present paper is a study on the decisions of the Maranhense Judiciary, in the first degree, about Tax Crimes against the Taxes of Maranhão, in a temporal cut of the last five years. In order to do so, it is based on a general approach on Crimes Against the Tax Order, contemplating concepts of Criminal Law, Criminal Procedure, Tax Law and Tax Procedure. Throughout the research that culminated in this work, it was found that, a significant number of people - physical or legal - using fraudulent means, reduced the state revenue, which is an essential source for the maintenance of state activities.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2695
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FabioMiranda.pdfTrabalho de Conclusão de Curso399,47 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.