Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2705
Title: A igualdade de oportunidades no pleito: uma análise do modelo de financiamento das campanhas eleitorais
Other Titles: Equality of opportunity in the election: an analysis of the financing model of electoral campaigns
Authors: SOUSA, Joanne Carvalho Carlos de
Keywords: Direito Eleitoral
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Influência do Poder Econômico
Igualdade de Oportunidades
Electoral Law
Financing of Electoral Campaigns
Influence of Economic Power
Equal Opportunities
Issue Date: 1-Aug-2018
Publisher: Universidade Federal do Maranhão
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, por meio de pesquisa bibliográfica, através da qual, faz-se uma abordagem analítica dos modelos de financiamento eleitoral, o modelo brasileiro adotado, bem como seus ônus e bônus ao sistema. Analisa-se a consonância do financiamento eleitoral, as modificações e evoluções legislativas e jurídicas ocorridas no país, com os preceitos do estado democrático de direito e do devido exercício dos direitos e liberdade política. Objetiva-se, também, estabelecer relação com o princípio da igualdade de oportunidades no pleito, uma vez que a presença do poder econômico pode gerar desequilíbrios dentro do ambiente de disputa eleitoral.
Description: ABSTRACT The current study aims to analyse and discuss the campaign financing in Brazil, based on bibliographical research through which an analytical approach to the models of campaign financing, the brazilian model and the system’s strengths and weaknesses. The consonance of campaign financing with the principles of political freedom and lawful exercise of law is analized, as well as the national legislative and jurisdicional changes and evolution. Another goal is to establish a correlation with the principle of parity of opportunities in the electoral process given the imbalance occasioned by presence of economical power in the electoral environment.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2705
Appears in Collections:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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