O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ASCENSÃO PATERNA: implantação e resultados do projeto “Reconhecer é Amar!” no município de São Luís-MA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos e as consequências da implantação do projeto “Reconhecer é Amar!” do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no município de São Luís, o qual tem por principais objetivos a simplificação do trâmite para efetivação do reconhecimento de paternidade e a consequente diminuição da quantidade de pessoas que não possuem a indicação do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, foi necessário estudar o conceito e a evolução histórica dos institutos “Família” e “Filiação” no ordenamento jurídico brasileiro, observando as garantias estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 à entidade familiar. Abordaram-se, ainda, as espécies de reconhecimento de paternidade e as legislações atuais que regem este instituto. Busca-se apresentar os pontos positivos, negativos e os resultados do projeto “Reconhecer é Amar!”, identificando se o programa em análise representa um avanço jurídico na garantia do direito à filiação.