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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Fev-2018O direito a informação e a inclusão do ensino da Constituição Federal no ensino médio como instrumento de cidadaniaSANTOS, Daniel da Silva
2-Mar-2018Duração razoável do processo penal: parâmetros aceitáveis – quem define?NÓBREGA, José Dantas
26-Fev-2018A exigência do dolo para a caracterização do ato de improbidadeSILVA JUNIOR, Juracy Roldão da
23-Fev-2018Cultura legal dos estudantes de Direito e Pedagogia sobre a lei de execução penal no âmbito do direito à educação do apenado.MARTINS FILHO, Edmílson Alves
23-Fev-2018Justiça restaurativa aplicada a adolescentes em conflito com a leiNUNES, Moisés Eloi Moura Silva
19-Fev-2018Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: análise sobre a presunção de vulnerabilidade da vítima e a possibilidade de sua relativizaçãoFURTADO, Mágila Martins
21-Fev-2018Reorganização societária no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sobre a possibilidade de utilização do drop down como instrumento de reorganização societária no BrasilASSUNÇÃO, Paulo Victor Costa
27-Fev-2018Acesso à justiça, conciliação e mediação no novo código de processo civilCASTRO, Sergio Souza de
23-Fev-2018ECA: uma análise de condições socioeconômicas, de saúde e educação vivenciadas pelos alunos da Escola Municipal Frei Tadeu situada no município de Imperatriz, Maranhão.PEREIRA, Weslane de Oliveira
28-Fev-2018A (in)constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército na policia militar do MaranhãoVIEIRA, Rayssa Lopes

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